GASES CFC’S
Em frigoríficos,
freezers, geladeiras e frigobares antigos, o CFC é usado para retirar
o calor e liberá-lo do lado de fora do congelador. O uso e a emissão
desse gás provocou a redução na espessura da Camada de
Ozônio em algumas regiões, principalmente no sul do Planeta. A
camada protege a saúde humana e os seres vivos dos efeitos nocivos dos
raios ultravioleta, funcionando como um grande filtro.
A exposição excessiva à radiação ultravioleta,
que ganha força com a degradação da Camada de Ozônio,
é a principal responsável pelo câncer e pelo envelhecimento
precoce da pele. Em função disso, desde 1987 esses gases vêm
sendo substituídos por outras substâncias, como o HFC134A e HCFC22.
No futuro, com a eliminação total dos CFCs em todos os países,
o "buraco" na camada deverá diminuir ou desaparecer.
Estima-se que ainda estão em uso mais de 30 milhões de refrigeradores
com CFCs no Brasil. São aparelhos fabricados até 1999, quando
a produção de equipamentos com esses gases foi proibida no País.
A partir desta data, as indústrias passaram a substituir os CFCs por
substâncias que não prejudicam a Camada de Ozônio. Essa operação
seguiu o determinado em resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) e portarias do Ibama, também de acordo com o que pede
o Protocolo de Montreal.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990 e, desde então, vem
cumprindo e inclusive antecipando as metas para eliminação de
substâncias prejudiciais à camada de ozônio, conforme recomendado
pelo acordo global. Até o ano passado, por exemplo, o País registrou
uma eliminação de 82,8% dos CFCs, 88% dos Halons (usados em extintores
de incêndios), 77,3% do tetracloreto de carbono (usado pela indústria
química), 76,3% do brometo de metila (utilizado principalmente no setor
agrícola). O programa brasileiro de eliminação de CFCs
tem contribuído, ainda, para a modernização da indústria
nacional.
CONHEÇA O PLANO NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DE CFCS
O Plano Nacional de Eliminação de CFCs – ou PNC – é um projeto implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD (órgão pertencente ao Sistema ONU no Brasil) e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, MMA, que visa diminuir o impacto econômico e ambiental da proibição da fabricação e importação dos gases CFCs no país.
A partir de 2007, a importação do gás CFC-12 será proibida. Seu uso mais comum é como fluído refrigerante. Este gás é altamente nocivo à camada de ozônio, tendo uma vida média de 116 anos antes de ser decomposto pelo meio ambiente. Atualmente, este gás é usado em equipamentos de refrigeração antigos, que se encontram em poder da parcela mais pobre da população. Assim, buscando minimizar o impacto econômico da proibição da importação do gás no Brasil, e também com vistas a preservar a camada de ozônio, o governo brasileiro recebeu uma doação do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal para a implantação do PNC.
MAC FREEZER: RESPONSABILIDADE SOCIAL
Preocupados com
as inovações tecnológicas em equipamentos de refrigeração
e principalmente com o aquecimento global e a proteção da camada
de ozônio, todos os funcionários da empresa foram qualificados
pela maior escola de refrigeração da América Latina, o
Senai em São Paulo em um Curso de Especialização nas áreas
de Refrigeração Residencial, Refrigeração Comercial,
Ar Condicionados Residencial e Central e o mais importante: Boas Práticas
de Refrigeração – PROKLIMA ( curso exigido pelo IBAMA à
todo profissional que trabalhe com refrigeração). Este curso é
registrado junto ao Protocolo de Montreal, no Canadá e apoiado pelo GTZ
– Programa de Cooperação Técnica Alemã. Isso
quer dizer que todos os gases da família CFC ( R-11, R-12, R-123 ) estão
com seu uso proibido porque destroem a Camada de Ozônio, aumentando assim
o aquecimento global.

IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GTZ: Agência Alemã de Cooperação Técnica

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Governo Federal
PROJETO PROKLIMA
Proklima é
um Programa do Governo da Alemanha para cooperação ambiental.
Sob a responsabilidade do Ministério de Cooperação Econômica
e Desenvolvimento, a agência de cooperação técnica
(GTZ) oferece suporte técnico e financeiro, atuando em mais de 30 países
a fim de promover a conversão da legislação e das práticas
locais em acordo com as regras estabelecidas no Protocolo de Montreal e em outras
convenções multilaterais.
A ação do PROKLIMA permite a países como a Argélia
converter o uso de CFC ba fabricação de espumas em tecnologias
mais saudáveis. E na China auxilia a produção de refrigerantes
livres de CFC/HCFC. As atividades de planejamento em refrigeração
implementadas pelo PROKLIMA incluem a execução de cursos de treinamento
para técnicos e mecânicos de refrigeração e oficiais
de alfândega - o caso brasileiro; e a assitência legislativa pra
a implementação de leis e regulamentações compatíveis
com o esforço ambiental nestes países.
PROTOCOLO DE MONTREAL:
Em 1987, o protocolo de Montreal foi adotado por países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em 1990/91 o Fundo Multilateral foi constituído a partir de contribuições financeiras dos países industrializados para permitir a implementação das ações em países signatários. O Fundo Multilateral é coordenado por um Comitê Executivo (EXCOM) e assistido pelo Secretariado do Fundo. O Protocolo de Montreal conta com o suporte de 4 agências internacionais de cooperação - Banco Mundial; PNUD; PNUMA e UNIDO - que assistem os países em desenvolvimento no cumprimento das políticas de proteção a camada de ozônio. O Governo alemão, o terceiro maior contribuinte do Fundo Multilateral, decidiu levar à frente seu extenso know-how para substituição destas substâncias; e vem provendo 20 por cento de suas quotas de contribuição ao Fundo através de acordos bilaterais, onde parcerias estratégicas com setores envolvidos no processo de substituição estão em andamento.
Lançado
em 1994, o Plano Nacional Brasileiro definiu como meta eliminar no País
o consumo de CFC ebrometo de metila até 2007, com foco para ações
no âmbito do setor industrial. Num primeiro momento, o Ibama exigiu que
as empresas se identificassem como consumidoras das substâncias. Em 1995,
o órgão editou normas estipulando prazos para cada segmento industrial
eliminar o uso de CFC.
Os refrigeradores nacionais produzidos com HCFC e HFC: alternativas temporárias
que devem ser completamente eliminadas
Na produção de geladeiras, as indústrias vêm utilizando
os gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos) e HFC (hidrofluorcarbonos). Essas alternativas
são temporárias. Estudos demonstraram que o HFC potencializa o
efeito estufa - aquecimento progressivo da atmosfera terrestre observado nas
últimas décadas em virtude da emissão de gases resultantes
principalmente da queima de combustíveis fósseis. A indústria
de plástico vem substituindo o CFC pelo “141B”, outro tipo
de HCFC.
Para completar o dever de casa, nesse quesito, o Brasil ainda precisa substituir
o CFC na produção de medicamentos e na refrigeração
comercial e acabar de vez com as importações dessas substâncias.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabeleceu que isso deve acontecer
até 2007. Até lá, o Brasil adota um cronograma de redução
gradativa das importações.
As metas atingidas são resultado de esforços e investimentos.
Entre 1986 e 2003, foram gastos US$ 58 milhões na reconversão
industrial. Os recursos, provenientes do Fundo Multilateral do Protocolo de
Montreal, foram aplicados em 320 projetos. O Brasil conseguiu eliminar a produção
de 3,5 mil toneladas do produto por ano. Em 1994, o levantamento apontava que
o País produzia e consumia 10,5 mil toneladas/ano, quantidade reduzida
em 2002 para 6,5 mil toneladas.
Agora, o desafio dos países é implementar ações
que possam resultar no cumprimento do Protocolo de Montreal. Ficou estabelecido
que, até 2010, o uso de brometo de metila nos países desenvolvidos,
e de CFCs nos países em desenvolvimento, deverá ser eliminado.
As substâncias que vêm sendo utilizadas temporariamente para substituir
o CFC, como os HCFCs, devem ser eliminadas até 2030 pelos países
desenvolvidos, e até 2040 pelos países em desenvolvimento.